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Sebrae/MT celebra adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Pacto Global, fortalecendo o compromisso com a responsabilidade social e sustentabilidade

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O Sebrae/MT celebrou a adesão do Ministério Público Estadual ao Pacto Global, iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) para incentivar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. A assinatura do termo de adesão ocorreu na última quarta-feira (14) na sede do MPMT, com a presença do procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, Dr. José Antônio Borges Pereira, do secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, do superintendente do Sebrae/MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro e de Nager Castilho Amui, analista técnico do Centro Sebrae de Sustentabilidade.

A intenção do pacto é promover o diálogo entre Organizações das Nações Unidas, empresas, instituições públicas, sindicatos, organizações não governamentais e demais parceiros, para o desenvolvimento de um mercado global mais inclusivo e sustentável. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira assinou o termo de adesão, e com isso, a importante instituição adere aos princípios globais nas áreas dos Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoia os dez princípios do Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, nosso desejo é implementar esses princípios. Vamos tornar o Pacto Global parte da estratégia, da cultura e das operações cotidianas do MPMT e nos engajar em projetos de colaboração que promovam o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira na assinatura do documento.

A adesão ao Pacto foi conduzida pela Sebrae/MT, instituição que já é signatária do Pacto Global e que vem desempenhando por todo o Estado importantes articulações para a inclusão de novas instituições. De acordo com o superintendente, José Guilherme Barbosa Ribeiro, a adesão do Ministério Público do Estado fortalece qualitativamente a Rede Brasil que no país é constituída por 21.406 signatários, dos quais Mato Grosso, já tem 19, contando com a adesão do MPMT.

“Nossa expectativa para um estado de tamanha pujança e grande desenvolvimento econômico e que tem a prática de bons princípios para as pessoas, que preza pela qualidade de vida é que o nosso Estado tenha muito mais signatário e não apenas esses 19. Principalmente um número muito maior do Poder Público a nível municipal e estadual. Por isso o Sebrae/MT se empenha e vem trabalhando junto ás instituições nesse sentido”, pontua José Guilherme.

Na área de Direitos Humanos, o Pacto Global estabelece os seguintes princípios a serem observados nas atividades cotidianas pelas instituições e empresas que fazem a adesão: devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos; na área do Trabalho, devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, a abolição efetiva do trabalho infantil e eliminar a discriminação no emprego; na área do Meio Ambiente, se comprometem a apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; e, por fim, na atuação Anticorrupção, devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

“Tenho o prazer de confirmar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, apoia os dez princípios do Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com esta comunicação, expressamos nossa intenção de implementar esses princípios. Estamos empenhados em tornar o Pacto Global e seus princípios parte da estratégia, da cultura e das operações cotidianas de nossa organização e em nos engajar em projetos de colaboração que promovam o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, descreve o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira no documento, que é endereçado ao secretário-geral da ONU, António Guterres.

O secretário-geral do MPMT, Milton Mattos da Silveira, relatou que, ao ser procurado pelo Sebrae para discutir a adesão ao Pacto Global, levou a proposta ao procurador-geral José Antônio Borges Pereira que, imediatamente determinou que fossem tomadas as providências para a formalização da adesão pelo MPMT. “Em janeiro já faremos uma primeira reunião com a equipe do Sebrae para dar andamento ao processo de incorporação formal e sistemática desses princípios nas atividades cotidianas do Ministério Público”, adiantou.

Para o superintendente do Sebrae/MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um aliado muito forte na propagação da adesão ao Pacto Global, já que os princípios estabelecidos pela ONU são os mesmos valores que a instituição prega e pratica na sua atuação.