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O Sebrae em Mato Grosso inicia os trabalhos de revisão do plano diretor do município de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, e de criação do plano diretor de Santa Carmem, a 493 km de Cuiabá. O objetivo é assessorar as gestões municipais em setores estratégicos e na indicação de ações de melhoria para o desenvolvimento econômico do município, por meio do Programa Cidade Empreendedora Sustentável.
O plano diretor está definido no Estatuto da Cidade (EC) como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município e garantir o bem-estar dos habitantes.
“Ele não só regulariza o crescimento econômico das cidades, mas a ordenação do solo, a exploração responsável e se orienta pela preocupação da função social da propriedade. Consegue, assim, misturar direitos sociais e fundamentais do cidadão e criar o desenvolvimento econômico responsável e sustentável”, afirma a advogada e consultora do Sebrae MT, Renata Ramos de Castro.
A consultora explica que neste momento a equipe do Sebrae fará um levantamento de dados, que identificará a situação atual dos municípios na área urbana e rural, por meio do levantamento de dados socioeconômicos, físico-territoriais, culturais, de uso do solo e de infraestrutura existentes. Na etapa seguinte, acontecerá o diagnóstico, que realizará a análise e sistematização dos dados levantados na etapa anterior e a eleição das prioridades e vocação.
Em seguida será construído o texto com as propostas e diretrizes que darão origem ao Projeto de Lei. Uma vez elaborado, o documento será revisado com os representantes dos setores envolvidos e finaliza-se a proposta para encaminhamento ao legislativo municipal, que deverá avaliar e debater o plano diretor proposto. Em seguida, promover sua validação ou, se necessário, conduzir a melhoria do texto que deverá ser votado e, por fim, transformado em lei municipal. Uma vez aprovado começará a etapa de implantação e gestão do plano diretor.
O advogado e consultor do Sebrae MT, Jair Santana, complementa que o trabalho do Sebrae é de suma importância, pois presta um apoio técnico inestimável aos municípios para que eles consigam justamente enxergar, diagnosticar e explorar os potenciais de desenvolvimento econômico de forma responsável e que maximizem as suas oportunidades. “O Sebrae tem o poder de realmente se transformar em um grande vetor multiplicador dessas políticas públicas, capaz de mudar o gasto público em algo que pulveriza benefícios para toda uma sociedade”, afirma.
Cidade Empreendedora
O programa Cidade Empreendedora tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos: Atores do Desenvolvimento, Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Centro Sebrae de Sustentabilidade, Jepp – Jovens Empreendedores Primeiros Passos, Crescendo e Empreendendo, Municípios em Números, Levantamento de Oportunidades, Planejamento Estratégico para a Gestão Municipal.
Organizado em 10 eixos de atuação, o Programa contempla diversas temáticas como gestão municipal olhando, sobretudo, para as compras públicas privilegiando os fornecedores locais urbanos e rurais; desburocratização; inovação e sustentabilidade, incentivo à criação de salas do empreendedor; inclusão produtiva; empreendedorismo nas escolas e estímulo à sustentabilidade como negócio; fortalecimento de lideranças locais; cooperativismo e crédito; entre outras.
Para cada um dos temas, é oferecido um pacote de produtos, formatados para atender as mais diferentes realidades, para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios, incentivo à atividade econômica e a valorização das micro e pequenas empresas, contribuindo assim com a geração de emprego e renda.
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