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A reforma tributária aprovada em 2025 criou uma nova modalidade de empreendedorismo: o nanoempreendedorismo. A categoria, situada abaixo do Microempreendedor Individual (MEI), contempla pessoas que atuam sozinhas, com baixo investimento e sem estrutura formal de empresa. Normalmente, são trabalhadores que ainda não têm CNPJ e utilizam apenas o CPF para exercer suas atividades.
De acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), Fernando Holanda, embora o conceito seja juridicamente recente, o Sebrae Mato Grosso já acompanha as mudanças e oferece análises e orientações específicas aos empreendedores. “O nanoempreendedorismo surge como um avanço importante da reforma tributária, ao reconhecer e dar tratamento diferenciado a milhares de pessoas que já atuam de forma autônoma”, disse.
Na prática, o nanoempreendedor pode atuar em diversas atividades econômicas, com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, cerca de R$ 3.375 por mês, metade do limite permitido para o MEI. Esses profissionais contam ainda com isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ainda não há um sistema de cadastro específico para essa nova categoria, como ocorre com o Portal do Empreendedor no caso do MEI. Assim, diversas regras práticas e operacionais seguem em definição, inclusive no que diz respeito a formalização. Como não emite nota fiscal como pessoa jurídica, o nanoempreendedor pode encontrar limitações em alguns tipos de vendas, o que torna o MEI mais vantajoso em determinadas atividades.
Para Holanda, o nanoempreendedorismo representa uma importante ferramenta de inclusão produtiva, com capacidade de crescimento e geração de renda, especificamente para trabalhadores autônomos que atuam de maneira informal ou estão iniciando nos negócios. “A criação do nanoempreendedorismo amplia o olhar sobre a realidade econômica de quem trabalha por conta própria. É uma forma de reconhecer atividades de pequeno porte e estimular a autonomia”, destacou.
O Sebrae/MT segue acompanha as mudanças legais e apoiando o fortalecimento de pequenos negócios. Soluções, consultorias, palestras e capacitações podem ser acessadas por meio da Central de Atendimento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.
